O Tribunal Provincial e a PGR no Uíge tinham as mínimas condições de trabalho quando funcionavam no antigo Palácio da Justiça. “Agora estamos a trabalhar num espaço muito apertado e sem condições apropriadas”, lamentou.
Justificou que a melhoria das condições de trabalho e outros direitos ajudam a dar resposta imediata às preocupações apresentadas pela população.
Entretanto, o Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, incluído no PDN 2018-2022, prevê o apetrechamento de quatro tribunais de Comarca, bem como a remodelação, adaptação e apetrechamento de 10 edifícios da antiga seguradora AAA, para acolher tribunais de jurisdição comum nas províncias judiciais.
A Lei 2/15 cria cinco regiões judiciais, com um tribunal de relação em cada uma. A primeira região, com sede em Luanda, vai abranger as províncias do Bengo e Cuanza-Norte; a região II, com sede no Uíge, incluirá as províncias de Malanje, Zaire e Cabinda; a III, com sede em Benguela, abrange o Bié, Cuanza-Sul e Huambo; a IV, que tem sede na Huíla, vai integrar o Cuando Cubango, Cunene e Namibe.
Funcionários da Justiça no Uíge aderem à greve
Tomás Nguembo falou da adesão dos funcionários da Justiça à greve, iniciada no dia 10 de Novembro, a fim de reivindicar a revisão do estatuto remuneratório, a promoção de carreira e a melhoria das condições de trabalho e dos trabalhadores.
Sem avançar o número de trabalhadores que aderiram à greve na província do Uíge, explicou apenas que a paralisação conta com a maioria dos funcionários do sector da Justiça.
